Escravidão Contemporânea

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      Magno Viana

Em entrevista coletiva no dia 28 de abril do corrente ano, na Faculdade Cásper Líbero, o jornalista e cientista político Leonardo Sakamoto afirmou que sua principal função como fundador e representante da ONG (Organização não governamental) Repórter Brasil, é lutar pela erradicação de uma forma escravista de relação entre empregadores e empregados. “A nossa instituição é especializada na preservação dos Direitos Humanos, e o fundamental para nós é tornarmos públicos os casos de violação das prerrogativas dos trabalhadores e ações prejudiciais ao meio ambiente”, disse ele.

Segundo Sakamoto, as ações articuladas com o Congresso Nacional e os governos federal, estaduais e municipais têm funcionado. “Desde 1995 com a pressão da sociedade civil, foram criados grupos para a fiscalização de empresas, com vistas à punição em casos de escravidão de pessoas no mercado de trabalho”. E ele assegurou que “dessa época à atualidade, 41.000 mil funcionários escravos foram libertos”.

O jornalista falou também sobre a existência de um documento em mãos do Governo Federal, chamado Lista Suja do Trabalho Escravo, que é utilizado pela ONG como fonte de investigação. “São nomes de produtores rurais inescrupulosos. O material nos serve de matéria-prima para desencadearmos as denúncias. Raramente vamos direto às empresas”. Acrescentando, ele esclareceu: “Depois que constatamos o delito, tanto encaminhamos um comunicado à Presidente da República solicitando a libertação, como fazemos a denúncia para que haja uma ação socializatória por parte do governo”.

Ele garantiu que em praticamente todos os Estados brasileiros foi detectada a escravidão, que se configura na atualidade como situação de degradância na realização das atividades, “condições humilhantes, atraso de salário, alimentação imprópria, local inadequado para dormir e cerceamento de liberdade, que ferem a dignidade humana”, argumentou. “Só se tem dúvida sobre a existência do crime em apenas uns três Estados. A condição de trabalho na maioria é nojenta, como na China, que se desenvolve fabricando produtos sofisticados: ifone, ipad, entre outros, por conta de uma mão de obra barata e em detrimento à natureza”.

É nas áreas de agropecuária e extrativismo que a ONG tem mais impacto na luta contra o trabalho escravo, mas, de acordo com o cientista político “o problema existe na construção civil, no derrubamento de madeira, no cultivo de café, açúcar e álcool”.

Ratificando a afirmação, ele mencionou o caso da Cosan (uma das maiores produtoras mundiais de açúcar, etanol e energia elétrica a partir da cana-de-açúcar), que estava explorando funcionários. “Com a denúncia dos consignatários do pacto contra a mão de obra escrava, no final de 2009, a empresa passou a fazer parte da Lista Suja, com isso o Wal Mart, Carrefour e o Grupo Pão de Açúcar, deixaram de comprar seus produtos: combustíveis e açúcar, e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), suspendeu quase 800 mil reais em crédito para a empresa. A Cosan caiu quase 6 pontos na Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) e 3,5 por cento na NASDAQ (Nasdaq Nacional do Mercado de Valores). Na mesma semana, por meio de uma liminar judicial ela conseguiu sair da Lista, mas, a lição que fica é o susto para que o delito não se repita”.

O cientista disse que “pelo fato de a Repórter Brasil ter mais liberdade para fazer uma publicação bem mais esclarecedora e sistemática, mesmo não sendo grande imprensa, ela age junto a essa, potencializando as ações mediante matérias feitas na íntegra, e serve como ponte de diálogo entre empresas, governos e sociedade civil”.

Asseverou o jornalista que hoje se comete os mesmos erros do passado, a corrida pela lucratividade a qualquer custo. “Estamos fazendo o que mais criticamos durante a ditadura militar, pois falávamos que o Brasil é um país que alcança o progresso econômico sem se importar que, para isso, tenha que passar por cima de muita gente”, afirmou.

No ponto de vista dele, o trabalho escravo e todas as conseqüências advindas, como doenças, violência e total situação de miserabilidade, é resultado do modelo de desenvolvimento escolhido e aplicado no país, que por sua vez é excludente, concentrador, egoísta e conflitante. “Morrer deixou de ser o cessamento da existência para ser o cessamento da propriedade”, complementou.

O desafio da Repórter Brasil, por intermédio da aliança com outras ONGs, governos, empresas privadas, órgãos públicos e pessoas físicas, bem como a sociedade civil em geral, é bloquear comercial e financeiramente os empresários que não respeitam as leis que regem as relações de trabalho.